Política de Privacidade

A Relinq Score LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 61.860.390/0001-64, com sede na Av. Gisele Constantino, 1451, Sala 12, Parque Bela Vista, Sorocaba — SP, CEP 18110-650, está comprometida com a proteção dos seus dados pessoais e a transparência no tratamento dessas informações. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos seus dados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

1 Controlador de Dados

O controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:

• Razão social: Relinq Score LTDA
• CNPJ: 61.860.390/0001-64
• Endereço: Av. Gisele Constantino, 1451, Sala 12, Parque Bela Vista, Sorocaba — SP, CEP 18110-650
• E-mail do Encarregado (DPO): privacidade@relinqscore.com.br
• Telefone: (11) 93357-9623

2 Dados Coletados

2.1 Dados fornecidos pelo usuário

• Nome completo, e-mail, telefone e cargo (cadastro na plataforma)
• Razão social, CNPJ e dados da empresa contratante
• Dados de faturamento e cobrança
• Informações fornecidas em formulários de contato e suporte

2.2 Dados coletados automaticamente

• Endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional e dispositivo
• Páginas acessadas, tempo de sessão e interações na plataforma
• Logs de acesso à API (endpoint, timestamp, resposta)
• Cookies e tecnologias similares (detalhados na seção 9)

2.3 Dados de terceiros consultados via plataforma

A Relinq Score processa dados de CPF e CNPJ de terceiros em nome dos clientes (empresas contratantes), na condição de operadora de dados. Neste caso, o cliente (empresa contratante) é o controlador e o titular dos dados é a pessoa física ou jurídica consultada. O tratamento ocorre exclusivamente dentro da finalidade contratada e com base legal adequada (Art. 7º, V e IX da LGPD — execução de contrato e legítimo interesse).

3 Base Legal (LGPD)

Tratamos seus dados com base nas seguintes hipóteses legais previstas no Art. 7º e Art. 11 da LGPD:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): dados necessários para prestação dos serviços contratados
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): dados exigidos por normas fiscais, trabalhistas e regulatórias
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): melhoria dos serviços, segurança e prevenção a fraudes
• Consentimento (Art. 7º, I): comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais
• Proteção ao crédito (Art. 7º, X): consultas de crédito realizadas por clientes pessoas jurídicas

4 Finalidade do Tratamento

• Prestação dos serviços de consulta de crédito, análise de risco e motor de crédito contratados
• Autenticação, controle de acesso e segurança da plataforma
• Faturamento, cobrança e gestão do relacionamento comercial
• Suporte técnico e atendimento ao cliente
• Melhoria contínua dos produtos e da experiência do usuário
• Envio de comunicações operacionais (avisos de sistema, atualizações de serviço)
• Comunicações comerciais e de marketing (somente com consentimento)
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias

5 Compartilhamento de Dados

Não vendemos seus dados pessoais. Podemos compartilhá-los somente nos seguintes casos:

• Fornecedores de bureau de crédito: para execução das consultas contratadas, sob acordos de confidencialidade
• Parceiros de infraestrutura: provedores de nuvem (hosting, armazenamento) que atuam como suboperadores
• Plataformas de pagamento: para processamento seguro de cobranças
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial ou regulação
• Sucessores em caso de fusão ou aquisição: com manutenção das garantias desta política

6 Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo:

• Criptografia TLS 1.2+ em todas as comunicações em trânsito
• Criptografia AES-256 para dados em repouso
• Autenticação multifator (MFA) para acesso à plataforma
• Controle de acesso baseado em função (RBAC)
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de anomalias
• Backup automático com retenção segura
• Política interna de segurança da informação com treinamentos periódicos

Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco aos titulares, notificaremos a ANPD e os afetados no prazo de 72 horas após o conhecimento do incidente, conforme exigido pela LGPD.

7 Retenção e Exclusão de Dados

Mantemos seus dados pelo tempo necessário para as finalidades descritas nesta política:

• Dados de conta e contrato: durante o período contratual + 5 anos (prazo prescricional civil)
• Logs de acesso: 6 meses (conforme Marco Civil da Internet — Lei 12.965/2014)
• Dados fiscais e contábeis: 5 anos (conforme legislação tributária)
• Dados de suporte: 2 anos após encerramento do contrato

Após o prazo de retenção, os dados são anonimizados ou excluídos de forma segura e irreversível.

8 Direitos do Titular (Art. 18 da LGPD)

Como titular de dados pessoais, você tem direito a:

• Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e obter cópia deles
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e interoperável
• Revogação do consentimento: quando o tratamento for baseado em consentimento
• Oposição: questionar o tratamento baseado em legítimo interesse
• Informação sobre compartilhamento: saber com quem compartilhamos seus dados
• Revisão de decisões automatizadas: solicitar revisão humana de decisões tomadas por IA

Para exercer seus direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail privacidade@relinqscore.com.br. Responderemos no prazo de 15 dias úteis.

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

9.1 Cookies essenciais

Necessários para o funcionamento do site e da plataforma. Não requerem consentimento.

9.2 Cookies analíticos

Usados para entender como os usuários interagem com o site (Google Analytics). Coletados somente com seu consentimento.

9.3 Gerenciar preferências

Você pode gerenciar ou desabilitar cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento da plataforma.

10 Alterações nesta Política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Sempre que houver alterações materiais, notificaremos os usuários cadastrados por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. A versão vigente estará sempre disponível nesta página com a data de última atualização.

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Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e uso da plataforma Relinq Score, dos serviços de API e de todos os produtos relacionados fornecidos pela Relinq Score LTDA (CNPJ 61.860.390/0001-64). Ao acessar ou usar nossos serviços, você concorda com estes termos.

1 Objeto e Aceitação

A Relinq Score oferece uma plataforma web e API de inteligência de crédito para empresas (B2B), incluindo consultas de crédito, score de risco, motor de crédito, dados de bureaus, processos judiciais, CADIN, consultas cadastrais e veiculares.

O uso da plataforma implica a aceitação integral e irrestrita destes Termos de Uso e da Política de Privacidade. Se você não concordar com estes termos, não utilize nossos serviços.

2 Cadastro e Acesso

• O acesso à plataforma é exclusivo para pessoas jurídicas (empresas) devidamente cadastradas.
• O cliente é responsável pela veracidade de todas as informações fornecidas no cadastro.
• As credenciais de acesso (login e senha / chave de API) são pessoais e intransferíveis.
• O cliente deve notificar imediatamente a Relinq Score em caso de suspeita de acesso não autorizado.
• A Relinq Score pode suspender ou encerrar o acesso em caso de uso irregular, violação destes termos ou inadimplência.

3 Uso Aceitável

O cliente compromete-se a utilizar a plataforma somente para finalidades lícitas e compatíveis com a LGPD, o Código de Defesa do Consumidor e demais normas aplicáveis. É expressamente vedado:

• Realizar consultas sem base legal adequada conforme a LGPD
• Utilizar os dados obtidos para finalidades diversas das contratadas
• Compartilhar dados de terceiros obtidos pela plataforma sem autorização
• Tentar acessar recursos ou dados além dos contratados
• Realizar engenharia reversa, cópia ou reprodução da plataforma ou API
• Utilizar scripts automatizados para sobrecarregar os sistemas (exceto uso legítimo da API dentro dos limites do plano)
• Praticar qualquer ato que viole direitos de terceiros ou a legislação vigente

4 Obrigações das Partes

4.1 Obrigações da Relinq Score

• Prestar os serviços contratados com diligência e qualidade
• Manter a plataforma disponível conforme o SLA de 99,9% de uptime mensal
• Notificar previamente sobre manutenções programadas com impacto nos serviços
• Proteger os dados dos clientes conforme descrito na Política de Privacidade
• Oferecer suporte técnico dentro dos prazos estabelecidos no contrato

4.2 Obrigações do Cliente

• Efetuar os pagamentos conforme o plano contratado
• Usar a plataforma em conformidade com a LGPD e demais normas aplicáveis
• Manter seus dados cadastrais atualizados
• Não exceder os limites de uso (rate limits) da API sem acordo prévio
• Responsabilizar-se pelo uso que seus usuários internos fazem da plataforma

5 Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a plataforma, API, algoritmos, modelos de IA, marca e conteúdos são de titularidade exclusiva da Relinq Score LTDA. O contrato de serviço concede ao cliente apenas uma licença de uso limitada, não exclusiva e intransferível.

Os dados obtidos via consultas pertencem aos bureaus de crédito e fontes originais. A Relinq Score é intermediária e não detém titularidade sobre esses dados.

6 Limitação de Responsabilidade

A Relinq Score não se responsabiliza por:

• Decisões de negócio tomadas com base nas consultas e análises fornecidas
• Imprecisões nos dados provenientes de fontes externas (bureaus, tribunais, DETRAN)
• Indisponibilidade temporária de fontes de dados externas fora do nosso controle
• Danos indiretos, lucros cessantes ou danos emergentes decorrentes do uso da plataforma

A responsabilidade total da Relinq Score, em qualquer caso, ficará limitada ao valor pago pelo cliente nos últimos 3 meses de contrato.

7 Rescisão

O cliente pode encerrar o contrato a qualquer momento, mediante aviso prévio de 30 dias para planos pós-pagos. Não há reembolso de créditos não utilizados em planos pré-pagos, salvo disposição expressa em contrato.

A Relinq Score pode rescindir imediatamente o contrato em caso de violação grave destes Termos, inadimplência superior a 30 dias ou uso da plataforma para finalidades ilícitas.

8 Disposições Gerais e Foro

• Estes Termos são regidos pela legislação brasileira.
• Em caso de conflito entre versões em idiomas diferentes, prevalece a versão em português.
• A invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais disposições.
• Fica eleito o foro da comarca de Sorocaba — SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.